RESOLUÇÃO Nº 3.343 – ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001153/2013-81, considerando o …