RESOLUÇÃO Nº 790 – ANTAQ, DE 16 DE MAIO DE 2007. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001192/2006-59 e 50301.001067/2005-68 e considerando …