RESOLUÇÃO N° 857 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 1.212-ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008). AUTORIZAR A EMPRESA DIESEL MARÍTIMA LTDA-ME., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 382-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.212-ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …