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TA-983

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 983-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. (Extinto pela Resolução nº 4.453-ANTAQ, de 17 de novembro de 2015) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …