TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 618-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 6.494-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
RESOLUÇÃO Nº 1.565-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA A EMPRESA SETE MARES LOGÍSTICA MARÍTIMA LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 2.447-ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2012. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 618-ANTAQ, DA EMPRESA SETE MARES LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001740/2009-93 e tendo em …