TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.001-ANTAQ, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 48/2023-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2023) O DIRETOR INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
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