TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 923-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44 da Lei …
RESOLUÇÃO Nº 3.336 – ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2014. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 923-ANTAQ, DA EMPRESA RADIANCE OFFSHORE NAVEGAÇÃO (ALAGOAS) LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002074/2012-14 e …