TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 807-ANTAQ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. (Extinto pela Resolução nº 2.948-ANTAQ, de 13 de junho de 2013) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 2.302-ANTAQ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 2.948-ANTAQ, de 13 de junho de 2013). AUTORIZA A EMPRESA CME COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …