TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 817-ANTAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. (Extinto Pela Resolução nº 3.159-ANTAQ, de 26 de novembro de 2013) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 2.329-ANTAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 Autoriza a Empresa FOASA SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A a operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação, na Navegação de Apoio Portuário. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …