TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 527-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2009. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.719-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …