RESOLUÇÃO Nº 838 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO FLUVIAL PAULICÉIA CISALPINA LTDA-EPP A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, NA TRAVESSIA DO RIO PARANÁ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 369-ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.788 DE 12 DE AGOSTO DE 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …