RESOLUÇÃO Nº 2.284-ANTAQ, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. NÃO CONHECE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELA CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50302.001711/2009-11 e 50302.000281/2008-30 e o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 2.119-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2011. APLICA PENALIDADE À EMPRESA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.001711/2009-11, considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 010 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50302.001711/2009-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, CNPJ nº 44.837.524/0001-07, com sede na av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco, Santos – SP, contra decisão da Diretoria …