TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 628-ANTAQ, 9 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …
RESOLUÇÃO Nº 1.603-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 2.946-ANTAQ, de 13 de junho de 2013). AUTORIZA A EMPRESA ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL AREALVA LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NA BACIA DO PARANÁ, SOBRE O RIO PARANAPANEMA, ENTRE …
RESOLUÇÃO Nº 3.528 – ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2014. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 628-ANTAQ, DA EMPRESA ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL AREALVA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do …