RESOLUÇÃO Nº 5.834-ANTAQ, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.001106/2015-89, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 434ª Reunião Ordinária, …
Acórdão Nº 74-2018-ANTAQ Processo: 50303.001106/2015-89 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado por SCPAR Porto de São Francisco do SUL S/A (sucessora da Administração do Porto de São Francisco do SUL – APSFS), inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.982/0001-40, …