RESOLUÇÃO Nº 2.017-ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2011. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50304.000288/2010-56 e 50304.000279/2011-46, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 291ª Reunião Ordinária …