RESOLUÇÃO Nº 4.057 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.000909/2013-44, considerando o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 4.664 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000909/2013-44 e tendo em vista o que foi deliberado na 399ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …