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AC-72-2016

ACÓRDÃO Nº 72-2016-ANTAQ Processo: 50305.001229/2015-16 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (33.337.122/0042-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.337.122/0042-03, mediante a lavratura, em 13 de maio de 2015, pela Unidade Regional de Belém – UREBL, …