RESOLUÇÃO Nº 4.604 – ANTAQ, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001890/2014-24 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião …