RESOLUÇÃO Nº 4.118 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50306.000684/2012-25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.000684/2012-25 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada …
ACÓRDÃO Nº 66 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50306.000684/2012-25. Parte: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itautinga Agro Industrial S.A., CNPJ nº 04.265.872/0001-32, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …