TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 675-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2010. (Extinto pela Resolução nº 2.542-ANTAQ, de 24 de julho de 2012) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 1.767-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2010. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ROSALVO COSTA DE QUEIROZ, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …