TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 576-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2009. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.704-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …