TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 615-ANTAQ, 11 DE DEZEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 1.563-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EDIMILSON SILVA LUZEIRO, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA BACIA AMAZÔNICA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA REFRIGERADA, NAS ROTAS INTERNACIONAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ENTRE BRASIL – COLÔMBIA, BRASIL – PERU E BRASIL – EQUADOR, EM PORTOS HABILITADOS AO TRÁFEGO INTERNACIONAL. …