RESOLUÇÃO Nº 2.060-ANTAQ, DE 10 DE MAIO DE 2011. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50306.001826/2008-95 e 50305.001633/2009-25, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 292ª Reunião Ordinária …