RESOLUÇÃO Nº 4.153 – ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo no 50307.000075/2014-28, considerando o …