TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 672-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2010. (Extinto pela Deliberação-DG nº 19, de 3 de fevereiro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 1.749-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2010. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 19, de 3 de fevereiro de 2022) AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO SANTOS LTDA A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NA BACIA AMAZÔNICA, NO TRECHO INTERESTADUAL DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO: CRUZEIRO DO SUL/AC – PORTO VELHO/RO. …