TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 498-ANTAQ, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 4.210-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …