RESOLUÇÃO Nº 5.095-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.001349/2015-87, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 413ª Reunião …