ACÓRDÃO N° 46 -2014-ANTAQ Processo: 50308.002560/2011-83. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2013, …
ACÓRDÃO Nº 76 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50308.002560/2011-83. Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho de 2012, …