TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 720-ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. (Extinto pela Resolução nº 2.739-ANTAQ, de 07 de dezembro de 2012) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 1.911-ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 2.739-ANTAQ, de 07 de dezembro de 2012). AUTORIZA A EMPRESA SD MOTORES PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …