TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 916-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Extinto pela Resolução nº 3.507-ANTAQ, de 08 de julho de 2014) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 2.686-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. (Revogada pela Resolução 3.507-ANTAQ, de 08 de julho de 2014) AUTORIZA A EMPRESA LUCIVAN VITAL DE SOUSA – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 2000 HP. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …