RESOLUÇÃO Nº 4.146 – ANTAQ, DE 25 DE MAIO DE 2015. APLICA AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA GLOBAL SHIP SERVICE LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50311.000009/2014-99, considerando o …
ACÓRDÃO N° 49 -2015-ANTAQ Processo: 50311.000009/2014-99. Parte: GLOBAL SHIP SERVICE LTDA. – ME Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Global Ship Service Ltda. – ME, CNPJ nº 09.444.141/0001-78, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 368ª reunião de diretoria, realizada em 7 de agosto de 2014, …