RESOLUÇÃO Nº 6.226-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50311.000649/2013-18 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 446ª …
Acórdão Nº 62-2017-ANTAQ Processo: 50311.000649/2013-18 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.372.148/0001-61, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua …
RESOLUÇÃO Nº 4.663 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50311.000649/2013-18 e tendo em vista o que foi deliberado na 399ª Reunião Ordinária da …