TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 979-ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 50/2023, de 24 de fevereiro de 2023) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …