ACÓRDÃO N° 36 -2013-ANTAQ Processo: 50312.000085/2013-11. Parte: PORTOCEL – TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A, CNPJ nº 28.497.394/0001-54, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em …
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