ACÓRDÃO Nº 17-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.009463/2017-87 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão da possibilidade de a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e a empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A. (PEIÚ) firmarem …
ACÓRDÃO Nº 46 -2016-ANTAQ Processo: 50312.001998/2014-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 395ª Reunião Ordinária, realizada em 03/12/2015, consubstanciada na Resolução …