RESOLUÇÃO Nº 3.888 – ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL BRUNO PAIXÃO BARRETO – STAR SHIPPING SERVIÇOS PORTUÁRIOS – EPP, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.133-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. (Autorização cassada pela Resolução nº 7.672-ANTAQ, de 13 de abril de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis