RESOLUÇÃO Nº 4.358 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50313.000448/2015-62 e tendo em vista o que foi deliberado na 390ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 …
ACÓRDÃO Nº 90-2016-ANTAQ Processo: 50313.000448/2015-62 Parte: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA (79.608.972/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Marcon Serviços de Despachos em Geral Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 79.608.972/0001-13, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de …