ACÓRDÃO Nº 48-2017-ANTAQ Processo: 50314.001430/2015-78 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ/MF nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada em 10 …
RESOLUÇÃO Nº 4.712-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001430/2015-78, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada …