RESOLUÇÃO Nº 4.724-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001896/2014-92 e tendo em vista o que foi deliberado na 401ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …