RESOLUÇÃO Nº 5.673-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002354/2015-18 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 429ª Reunião Ordinária, …
Acórdão nº 99-2018-ANTAQ Processo: 50314.002354/2015-18 Parte: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS – CESA (92.952.043/0034-53 Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.952.043/0001-95, em face de decisão proferida no âmbito da 429ª Reunião Ordinária de …
RESOLUÇÃO Nº 5.150-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002354/2015-18, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª …