TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.887-ANTAQ (Retificado pela Deliberação-DG nº 224, de 3 de setembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.011073/2021-53 e tendo em vista o …
ACÓRDÃO Nº 438-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.003991/2018-11 Parte: MUNICIPIO DE UBATUBA (46.482.857/0001-96) Ementa: Pedido de reconsideração. Exploração de instalação de apoio ao transporte aquaviário sem o registro prévio na Antaq. Não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 437-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.01412.4/2019-84 Parte: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) Ementa: Pedido de Reconsideração. Não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, ante as razões …
ACÓRDÃO Nº 436-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.002203/2018-61 Parte: P J TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA (06.077.442/0001-12) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Pessoa jurídica inexistente quando da deflagração do processo de fiscalização. Extinção de autorização. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 435-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.004603/2021-15 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Referendo da Diretoria Colegiada. Deliberação-DG nº 192/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 434-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.013751/2021-12 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Exoneração e nomeação de cargo comissionado e dispensa e designação como substituto de titular da Unidade Regional de Salvador. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 433-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.014838/2019-92 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Cobrança injustificada de despesas incidentes com sobrestadia. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, …
ACÓRDÃO Nº 432-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.011837/2021-19 Parte: DDL SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (42.030.407/0001-01) Ementa: Denúncia. Cobrança abusiva de armazenagem adicional na exportação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, …
ACÓRDÃO Nº 431-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.002312/2016-17 Parte: FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME (07.242.412/0001-87) Ementa: Conflito de competência entre unidades da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 430-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.010351/2016-98 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Prorrogação de Audiência Pública Virtual. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 429-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.011465/2021-12 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Atendimento às regras de consolidação do Decreto nº 10.139/2019. ResoluçãoANTAQ nº 7.781/2020. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 428-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.001312/2021-67 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Revisão e consolidação de atos normativos. Temática “Projeto Executivo”. Cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária …