ACÓRDÃO Nº 757-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revogado pelo Acórdão nº 208/2023-ANTAQ) Processo: 50300.006208/2021-69 Parte: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05) Ementa: Análise da aderência da tabela de preços de terminal de uso privado à Resolução Normativa-ANTAQ nº 34/2019. Necessidade de que as rubricas relativas ao trânsito aduaneiro observem a definição regulatória do Serviço …
ACÓRDÃO Nº 756-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015405/2021-79 Parte: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS (45.135.456/0001-05) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha de travessia no nível de mercado “não competitivo”. Possibilidade de majoração de tarifas antes da análise conclusiva da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …
ACÓRDÃO Nº 755-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010042/2021-85 Parte: NAVEGAÇÃO RONDON LTDA (84.615.616/0001-67) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Aprovação com ressalvas. Orientações quanto a futuros requerimentos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 754-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.004481/2020-78 Parte: PEROLA S.A (07.702.571/0001-17) Ementa: Recurso Administrativo. Envio dos autos ao poder concedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 753-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.008082/2021-67 Parte: NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (17.033.530/0001-39) Ementa: Consulta sobre Acordo Bilateral de Transportes Brasil-Uruguai. Acordo revogado em 7 de outubro de 2021. Possibilidade de transporte de cargas por navios de qualquer bandeira, sem uso de flag waiver. Manutenção da reserva de mercado …
ACÓRDÃO Nº 752-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009755/2020-15 Parte: PORTO PONTAL PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (01.183.440/0001-94) Ementa: Solicitação de retificação de informações. Contrato de Adesão suspenso por decisão judicial. Impossibilidade do início de operação em Terminal de Uso Privado. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 751-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001701/2017-14 Parte: AMARENA APOIO PORTUÁRIO TURISMO E REPARO NAVAL LTDA (03.391.334/0001-21) Ementa: Registro de instalação portuária. Atualização do enquadramento da instalação portuária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 750-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010823/2020-99 Parte: TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA (04.814.657/0001-43) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 749-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002155/2019-92 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do item 4.6 da Agenda Regulatória Biênio 2018/2019 – transporte de cargas perigosas por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. Aprovação de normativo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.911-ANTAQ (Retificado pela Deliberação-DG nº 334, de 6 de janeiro de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.021120/2021-77, e tendo em vista …
ACÓRDÃO Nº 748-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021120/2021-77 Parte: A C L CANTO NAVEGACAO LTDA (22.722.958/0001-29) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª …
ACÓRDÃO Nº 747-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011648/2020-57 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, ante …