Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA ARRENDADA. OPERAÇÃO QUE NÃO PROSPECTA DANO, AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 258-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAGEM. DEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DIREITO A REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM CASO DE DESEMBOLSO QUE EXCEDER O PREVISTO NO PROJETO EXECUTIVO . Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 253-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CARGAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 251-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DE ADMINISTRADORES PORTUÁRIOS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPUTADA À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AÇÃO OU OMISSÃO, COM CULPA OU DOLO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 250-2022 …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PEDIDO DE REVISÃO. FATO NOVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS ÁREAS OCUPADAS IRREGULARMENTE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA AGÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 249-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do Acórdão: 248-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE OPERAÇÃO DE TRAVESSIA. TRANSPORTE MULTIMODAL. SOBRESTAMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do Acórdão: 247-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. Diretor que votou em 14/02/2022 (Reunião de no 517): Adalberto Tokarski (Relator). Diretor com voto …