Ementa de Acórdão CONSULTA EXTERNA. ENQUADRAMENTO DE EMBARCAÇÕES MULTIPROPÓSITO DE PESQUISA SÍSMICA NO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. SUJEIÇÃO À REGULAÇÃO DA ANTAQ E AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.432/1997 E DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 01/2015. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 64-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. REVISÃO DE AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 63-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
Ementa de Acórdão AGENDA REGULATÓRIA. REVISÃO E INCLUSÃO DE TEMAS EM AGENDA REGULATÓRIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 62-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CONDICIONANTES PARA FUTUROS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 61-2023 Diretores …
Ementa de Acórdão DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. ALFANDEGAMENTO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO. DTA. DTC. ATENDIMENTO A DETERMINAÇÕES DE ACÓRDÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 60-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 59-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias (Redator). Diretor com voto vencido: Lima Filho. (assinado eletronicamente) …
Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ERRO MATERIAL EM DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ QUE VERSA SOBRE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RETIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO SIGILO DOS AUTOS. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 58-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 57-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021 – MINFRA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 56-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM VISTAS À ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 55-2023 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. PEDIDO DE CORREÇÃO DE VALOR PRESENTE LÍQUIDO ANTERIORMENTE APROVADO PELA ANTAQ. ERRO MATERIAL NA METODOLOGIA DE CÁLCULO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 54-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …