EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EMPRESA ENCAMINHE À ANTAQ OS DADOS DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PELA VIA AQUAVIÁRIA, PELA VIA TERRESTRE E OS DADOS RELATIVOS À ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES, COMO PREÇOS, RECEITAS, QUANTIDADES, ORIGEM E TEMPO DE ESTADIA. NÃO ESTABELECIMENTO PELO CONTRATO DE ADESÃO DE QUANTIDADES MÍNIMAS A SEREM MOVIMENTADAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. DENÚNCIA. USO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EM DESVIO DE FINALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA AGÊNCIA DE MATERIALIZAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADE DE “DESVIO DE FINALIDADE”. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EMPRESA ENCAMINHE À ANTAQ OS DADOS DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PELA VIA AQUAVIÁRIA, PELA VIA TERRESTRE E OS DADOS RELATIVOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. DENÚNCIA. USO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EM DESVIO DE FINALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA AGÊNCIA DE MATERIALIZAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADE DE “DESVIO DE FINALIDADE”. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EMPRESA ENCAMINHE À ANTAQ OS DADOS DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PELA VIA AQUAVIÁRIA, PELA VIA TERRESTRE E OS DADOS RELATIVOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. DENÚNCIA. USO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EM DESVIO DE FINALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA AGÊNCIA DE MATERIALIZAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADE DE “DESVIO DE FINALIDADE”. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EMPRESA ENCAMINHE À ANTAQ OS DADOS DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PELA VIA AQUAVIÁRIA, PELA VIA TERRESTRE E OS DADOS RELATIVOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SERVIÇO INADEQUADO NO TRANSPORTE DE CABOTAGEM. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA. ELABORAÇÃO DE ESTUDO SOBRE AS CONDIÇÕES DO MERCADO DE CABOTAGEM NO BRASIL, A DISPONIBILIDADE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE INSUMOS E DA POSSIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DA REGULAÇÃO DO SETOR. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE ATUAÇÃO INTERNACIONAL DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2024. INCORPORAÇÃO AO SEU ESCOPO DE CURSO REQUERIDO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 128-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi (Revisora), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, DE PROJETO OU CONTEINERIZADA. CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. MODELAGEM NÃO APROVADA. NÃO APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO NOS MOLDES DA MODELAGEM APRESENTADA. RECOMENDAÇÃO DE REVISÃO PELA DELEGATÁRIA. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMA ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE TARIFAS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS. PROVIMENTO. ALTERAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE TARIFAS, INDEPENDENTE DA TABELA TARIFÁRIA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DE ATRACAÇÃO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E INCLUSÃO DE TEMAS NA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ PARA O TRIÊNIO 2022-2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 125-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE NOVO PLANO DE TRABALHO. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. AÇÕES A SEREM EMPREENDIDAS PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE OS DOIS ÓRGÃOS VISANDO À FISCALIZAÇÃO DA FERROVIA INTERNA DO PORTO …