EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 110-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 109-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 103-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. PERDA DE OBJETO. TERMINAL DE USO PRIVADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 102-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. TRANSPORTE INTERNO DE TRABALHADORES. ÁREA ALFANDEGADA DO PORTO ORGANIZADO. CONFLITO DE NORMAS. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 101-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA ARRENDADA OU CONCEDIDA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE TERMINAL ARRENDADO. DECISÃO FAVORÁVEL PELO RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A DECISÃO FINAL DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial Número da Reunião: 560 Número do Acórdão: 100-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXTINÇÃO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 99-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …