EMENTA DE ACÓRDÃO CONCESSÃO HIDROVIÁRIA. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA). APERFEIÇOAMENTO DO EVTEA DE CONCESSÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 74-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA CONTEINERIZADA, CARGA GERAL, GRANEL LÍQUIDO E GRANEL SÓLIDO. TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 73-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMBARCAÇÃO EM FROTA DE EBN. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 72-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC E DESINTERDIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE TAC DEVIDO À APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE INSTALAÇÃO À LUZ DA NOVA PERSPECTIVA REGULATÓRIA INDICADA POR RECENTE …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE SUPOSTOS VALORES INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DA REQUERENTE E A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE SUPOSTOS VALORES INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DA REQUERENTE E A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE SUPOSTOS VALORES INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DA REQUERENTE E A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 67-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPANSÃO DE ÁREAS ARRENDADAS E UNIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVESTIMENTOS PROPOSTOS CONSTITUEM OBRIGAÇÕES PREEXISTENTES NOS CONTRATOS. ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO E MANUTENÇÃO DA ALOCAÇÃO DE RISCO NELE ESTABELECIDAS. DISPENSA DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO E, POR CONSEGUINTE, DA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E …