EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. PROPOSTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL COM VISTAS AO ENCERRAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL. CESSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREA CLASSIFICADA COMO NÃO AFETA ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS PARA FINS DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GRANÉIS LÍQUIDOS, DO TIPO COMBUSTÍVEL. ORIGEM DA CONTROVÉRSIA A PARTIR DE QUESTIONAMENTO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA A RESPEITO DA IMPOSSIBILIDADE DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CARGAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 535-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA A DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL. FATOS NOVOS ACOSTADOS AOS AUTOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 534-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. BENS IMÓVEIS GENERICAMENTE INSERVÍVEIS, CLASSIFICADOS COMO ANTIECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 533-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery …
ACÓRDÃO Nº 549-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012399/2020-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de …
ACÓRDÃO Nº 548/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022005/2023-81 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária e Freedom Veículos Elétricos Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário, para exploração das áreas denominadas …
ACÓRDÃO Nº 547/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021267/2022-48 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos – APS e Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de determinação contida no Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 546/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018428/2019-11 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e Bourbon Specialty Coffees S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 544/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016492/2019-67 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 543/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009047/2024-16 2. Interessado: Consórcio Ponte Rio Tocantins 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, para execução de obras de infraestrutura, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 542/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006791/2024-51 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Mediterranean Shipping Company – MSC e outros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de possível cobrança indevida de …