EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO (EBN) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES PARA A UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO AUTÔNOMA COMO LASTRO PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PLEITEADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 05/2016. DEFERIMENTO DO PLEITO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTES A GRANEL E AÇÚCAR A GRANEL E ENSACADO. ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA APLICAÇÃO DA INFRAMAR EM OPERAÇÕES SUCESSIVAS NOS PORTOS ORGANIZADOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. CONHECIMENTO. ENTENDIMENTO DE QUE O DESCONTO ESTABELECIDO NO ITEM 6 DA TABELA TARIFÁRIA DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E DE ANTONINA, TABELA I – INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO, DEVE SER APLICADO APENAS NAS TARIFAS DO PORTO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO DE ASSESSORA, CÓDIGO CCE 2.15, NA DIRETORIA D2. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 2-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO DE ASSESSORA, CÓDIGO CCE 2.15, NA DIRETORIA D2. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 1-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …