EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA. PERDA DE OBJETO DA CELEBRAÇÃO DO TAC. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SERIA PACTUADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ACORDO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA(ETC). REQUERIMENTO DE ADAPTAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 111-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (PDP) DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. APROVAÇÃO COM ALTERAÇÕES NO ESCOPO DAS CAPACITAÇÕES E CURSOS CONSTANTES DO PDP. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 110-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. AUSENTE O PRESSUPOSTO DA URGÊNCIA NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO PARA O EXAME DO MÉRITO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS, BASEADO EM ESTUDOS SIMPLIFICADOS, NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. DEFEERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 108-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA PARA DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE DRAGAGEM – PAF 2024. CUMPRIMENTO DE AÇÃO DO PAF 2024. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ENVIO À ANTAQ DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS, INCLUINDO EDITAIS DE CONTRATAÇÃO, AÇÕES EM CURSO E OUTROS DADOS TÉCNICOS SOBRE SERVIÇOS DE DRAGAGEM. EXIGÊNCIA DE INCLUSÃO NOS CONTRATOS DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 106-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, EM ESPECIAL CONTÊINERES. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 105-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA, COM POSTERIOR SUBMISSÃO À DIRETORIA COLEGIADA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA, COM POSTERIOR SUBMISSÃO À DIRETORIA COLEGIADA PARA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO FRETE E PROIBIÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS À LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS NO DESTINO. PERDA DO OBJETO. CORREÇÃO DO VALOR DA FATURA DO FRETE. PAGAMENTO DA FATURA REEDITADA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 102-2025 …